Termos e Condições

Ao se inscrever ou participar de qualquer programa da Veredas, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de confirmar sua inscrição.

1. Definições

Para os fins deste documento:

• Veredas ou nós: a pessoa jurídica responsável pelos programas de educação financeira, com sede na Rua Mossoró, 1024 — Petrópolis, Natal/RN — CEP 59020-090.
• Participante ou você: pessoa física que se inscreve e participa de um programa.
• Programa ou Trilha: qualquer dos cursos oferecidos pela Veredas, conduzidos em sessões semanais presenciais ou remotas.
• Material didático: planilhas, guias, exercícios e outros documentos entregues durante o programa.
• Acordo: este conjunto de Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar a inscrição em qualquer programa da Veredas — por telefone, e-mail, formulário web ou qualquer outro meio — você declara que:

• Tem 18 anos ou mais;
• Tem plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais;
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos;
• As informações fornecidas no ato da inscrição são verdadeiras e precisas.

Se você não concorda com algum ponto destes Termos, não realize a inscrição. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas antes de qualquer comprometimento.

3. Descrição dos Serviços

A Veredas oferece três programas de educação financeira, realizados em grupo reduzido com foco em adultos acima de 40 anos:

• Escolhendo por Onde Começar — 4 sessões semanais, material incluído. Valor: R$ 276,00.
• Um Caminho para a Aposentadoria — 6 sessões semanais, plano pessoal incluído. Valor: R$ 327,00.
• Trilhas para a Família Seguir — 5 sessões semanais, guia familiar incluído. Valor: R$ 379,00.

Os programas têm caráter educativo e informativo. Não constituem assessoria financeira, jurídica ou previdenciária personalizada. As datas e modalidades de cada turma são informadas no ato da inscrição.

4. Inscrição e Acesso

A inscrição é válida para uma turma específica, nas datas acordadas. A transferência de turma está sujeita à disponibilidade de vagas e deve ser solicitada com pelo menos sete dias de antecedência à primeira sessão. O acesso aos materiais didáticos é pessoal e intransferível.

5. Responsabilidades do Participante

Ao participar, você se compromete a:

• Comparecer às sessões nos horários combinados;
• Manter conduta respeitosa com os demais participantes e com a equipe;
• Não gravar, fotografar ou transmitir as sessões sem autorização prévia por escrito;
• Não compartilhar os materiais didáticos com terceiros não inscritos;
• Não usar o espaço dos programas para fins comerciais, captação de clientes ou divulgação de produtos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido pela Veredas — incluindo metodologia, materiais, planilhas, guias e exercícios — é de propriedade exclusiva da Veredas e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É concedida ao participante uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, válida exclusivamente para uso próprio. É vedada a reprodução, redistribuição, venda ou adaptação do material sem autorização expressa por escrito.

7. Pagamento e Cancelamento

Pagamento: o valor do programa deve ser quitado antes do início da primeira sessão. As formas de pagamento aceitas são informadas no ato da inscrição.

Cancelamento pelo participante:

• Cancelamento com mais de 7 dias antes da primeira sessão: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias ou após o início do programa: sem reembolso.

Cancelamento pela Veredas: em caso de cancelamento de turma por nossa iniciativa (número insuficiente de participantes, indisponibilidade de espaço ou outro motivo relevante), o participante receberá reembolso integral ou poderá optar por transferência para outra turma.

Ausências: sessões não realizadas por ausência do participante não são reembolsadas individualmente, mas poderão ser objeto de reposição a critério da Veredas, quando viável.

8. Conduta nas Sessões

As sessões ocorrem em ambiente de escuta ativa e respeito mútuo. Não toleramos qualquer forma de desrespeito, assédio ou uso inadequado do espaço. A Veredas reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer pessoa cujo comportamento comprometa o ambiente de aprendizado, sem reembolso em caso de infração grave.

9. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Veredas têm natureza educativa. O conteúdo compartilhado não representa aconselhamento financeiro, tributário, jurídico ou previdenciário individualizado. As decisões financeiras do participante são de sua exclusiva responsabilidade. A Veredas não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação do conteúdo aprendido nos programas.

O cenário econômico e as legislações mencionadas nos programas (como regras do INSS ou Tesouro Direto) podem mudar. A Veredas atualiza o conteúdo com diligência razoável, mas não garante que toda informação esteja atualizada no exato momento de cada turma.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Veredas perante um participante, em decorrência de qualquer evento relacionado a estes Termos, excederá o valor pago pelo participante pelo programa em questão. A Veredas não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados à execução dos programas.

11. Confidencialidade

As informações pessoais e financeiras compartilhadas por participantes durante as sessões são tratadas com sigilo por toda a equipe da Veredas. Não identificamos publicamente participantes nem comentamos informações individuais fora do contexto do programa. Esperamos que os demais participantes adotem a mesma postura. A Veredas não pode garantir o comportamento de terceiros presentes nas turmas, mas orienta todos sobre este compromisso no início de cada programa.

12. Encerramento

Este Acordo pode ser encerrado pela Veredas em caso de descumprimento destes Termos pelo participante. O participante pode solicitar o cancelamento nos termos da cláusula 7. Após o encerramento, cessam as obrigações de ambas as partes, exceto aquelas que, por sua natureza, devam sobreviver (como confidencialidade e propriedade intelectual).

13. Resolução de Disputas

Eventuais divergências serão objeto de tentativa de resolução amigável em até 15 dias corridos após notificação por escrito à outra parte. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Natal — RN como competente para dirimir qualquer controvérsia, com base na legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: este documento constitui o acordo integral entre as partes sobre os programas da Veredas.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: os direitos do participante não podem ser cedidos a terceiros sem anuência prévia da Veredas.

15. Alterações nestes Termos

A Veredas pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos inscritos em turmas ativas e publicadas nesta página com nova data de vigência. Para programas já em andamento, a versão vigente no momento da inscrição prevalece.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 84 3216-7058
• Endereço: Rua Mossoró, 1024 — Petrópolis, Natal/RN — CEP 59020-090
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h